O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou que o ex-presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, Jonas Castro Ribeiro, devolva aos cofres públicos o valor total de R$ 711,1 mil, referente ao exercício de 2020. s6l6b
Entre as impropriedades identificadas na prestação de contas pelo relator, auditor Mário Filho, estão gastos com auxílio combustível referente a um contrato de 2020 sem a devida comprovação da destinação à finalidade pública, configurando desvio de finalidade dessas despesas, além da violação aos princípios da transparência e do dever de prestar contas.
O então gestor também foi multado no valor de R$ 13,6 mil por irregularidades como pagamentos indevidos de multa, ausência de controle quanto à execução de serviços e ausência de fiscalização da Carta Contrato 010/2020. Jonas tem 30 dias para pagar os valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Na mesma sessão, os conselheiros julgaram regulares com ressalvas as contas referentes ao exercício de 2019 da Unidade de Pronto Atendimento UPA José Rodrigues e relatoria do conselheiro Ari Moutinho Júnior, com aplicação de multa no valor de R$ 10,2 mil à então gestora Geila Glenda Nascimento de Freitas, pela não justificativa no envio dos balancetes mensais nos meses de julho a dezembro de 2019 via sistema e-Contas.
A responsável também possui 30 dias para proceder ao pagamento da multa ou recorrer da decisão.
Com informações da assessoria
Fotos: TCE-AM e reprodução internet