O Projeto de Lei (PL) 480/2025 propõe a criação da campanha de divulgação de fotos e informações de desaparecidos no Amazonas em embalagens de produtos fabricados no âmbito do Estado. 593q3o

As informações a serem divulgadas nos rótulos deverão ser fornecidas por órgão estadual competente, com, no mínimo, o nome completo da pessoa desaparecida, foto atualizada por meio de aplicativo de inteligência artificial (IA), data e local do desaparecimento, idade aproximada à época do desaparecimento e contato para recebimento de informações (telefone, site ou aplicativo oficial).

A proposta define que as informações deverão ficar em espaço visível da embalagem, preferencialmente nas laterais ou verso. Em todas as hipóteses, os rótulos devem respeitar as diretrizes sanitárias e regulatórias aplicáveis, especialmente da Anvisa. Além disso, deverá existir um regulamento para padronização da disposição das informações.

O texto diz ainda que a adesão das empresas é voluntária. Contudo, àquelas que aderirem à divulgação de desaparecidos, o Estado do Amazonas deve gerar incentivos fiscais e conceder o selo de responsabilidade social.

O autor do PL é o deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante). A proposta foi apresentada no último dia 7 de maio e aguarda aprovação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Conforme o autor, o Amazonas registrou 2.384 desaparecimentos entre os anos de 2019 e 2021, com uma média de aproximadamente dois casos por dia. Em 2024, até o mês de agosto, já haviam sido registrados 611 desaparecimentos, sendo 591 na capital e 20 no interior.

Da Redação

Foto: MPAM