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Ministério Público vai instaurar inquérito para apurar comércio de combustíveis em Manaus 6s562a

Audiência Pública sobre preços de combustíveis em Manaus termina com promessa de abertura de nova investigação, desta vez criminal, no Ministério Público do Amazonas. 652y6d

Segundo a promotora Sheyla Andrade, a principal dificuldade enfrentada pelos órgãos de fiscalização é a falta de transparência no setor de combustíveis, tanto que, desde 2018, mais de 40 inquéritos civis já foram instaurados para apurar denúncias de irregularidades e abusividade.

Ouça matéria completa:

Em resposta as afirmações do presidente Jair Bolsonaro, que atribuiu o alto preço dos combustíveis aos governadores, 23 deles mais o Distrito Federal am nota em que rebatem a fala do presidente e afirmam que os mesmos querem debater a diminuição do preço dos combustíveis.

Leia nota na íntegra: 

Os governadores dos Estados e do Distrito Federal têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é reado aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o Governo Federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, Cofins e Cide, advindas de operações com combustíveis.

4 – O Governo Federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.

Nota assinada por 23 Governadores dos Estados e do Distrito Federal

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Divugação

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