Em julgamento com mais de oito horas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, o povo Waimiri-Atroari teve reconhecido o direito a consulta prévia antes da concessão de licença de instalação para as obras do linhão de Tucuruí, que corta as terras deles no Amazonas. Porém, a maioria dos desembargadores votou contra a nulidade do leilão. g256v

O julgamento na 5ª Turma do TRF1 apreciou dois processos que apontaram a ausência de consulta prévia em relação ao projeto. Nas duas ações, a Justiça Federal em Manaus tinha dado razão ao Ministério Público Federal (MPF) e concedido a anulação do leilão que teve como vencedora a concessionária Transnorte Energia e também a anulação da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Por dois votos a um, os desembargadores reconheceram a validade tanto do leilão quanto da licença prévia. Mas isso não autoriza o início das obras. Pelo Código de Processo Civil, como não houve um resultado unânime, o julgamento deve continuar, segundo o procurador da república Felício Pontes Jr.

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Na segunda etapa de julgamento, o MPF vai reafirmar que a consulta precisa ser feita de acordo com o protocolo do povo Waimiri-Atroari ou Kinja, como se autodenominam. Nesse processo, o Ibama alega ter realizado quatro consultas públicas abertas às comunidades, em junho de 2014, em cidades do Amazonas e de Roraima.

Porém, os três desembargadores afirmaram que a licença de instalação não pode ser concedida antes da consulta. Como o acórdão depende da segunda etapa do julgamento para ser construído, a indefinição sobre o procedimento de consulta permanece e nenhuma obra pode ser feita dentro da terra indígena até lá.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Ascom/MPF-AM