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Câmara aprova texto-base do Fundeb com a inclusão de escolas privadas ligadas a igrejas 5c3x4o

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira, o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto segue para o Senado. 451a2c

Em plenário, os parlamentares incluíram a possibilidade de ree do fundo para escolas privadas sem fins lucrativos, como as confessionais (ligadas a igrejas) nos ensinos médio e fundamental, em até 10% do total de vagas ofertadas.

Outra mudança permite o pagamento de profissionais que trabalhem nas instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, privadas e sem fins lucrativos, com a parte dos recursos destinada originalmente ao salário de profissionais da educação.

Os recursos podem ser usados também para pagar profissionais das áreas técnicas, istrativas e os multiprofissionais, inclusive os terceirizados.

Promulgado em agosto pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb vai entrar em vigor em janeiro de forma permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria agora em dezembro. A alteração aprovada na Constituição também ampliou os rees federais.

No entanto, ainda faltava um projeto definindo as regras e detalhando a operacionalização e a distribuição dos recursos a estados e municípios.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/Secom

 

 

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