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Audiência Pública define ações contra cobrança de taxa de esgoto em Manaus 3g2s68

Projeto de iniciativa popular, petição simplificada para reembolso em dobro de valores cobrados indevidamente por taxa de esgoto e uma ação contra a prefeitura e a Manaus Ambiental são os principais encaminhamentos que resultaram da audiência realizada pela Defensoria Pública do Amazonas, nesta quinta-feira, 29. 3n4z1p

O defensor Carlos Almeida Filho, que mediou o encontro, cita quais medidas devem ser tomadas, a partir das questões abordadas no encontro. “Vamos colocar uma petição modelo no site da Defensoria Pública (a partir do dia 06 de outubro) para que a população, que não possui a rede interligada, possa pedir a devolução do valor cobrado pela concessionária. Estamos também trabalhando em conjunto com o Ministério Público Federal para a construção de uma ação na justiça contra a Manaus Ambiental e o município de Manaus por conta da cobrança da taxa de esgoto e poluição dos igarapés”, disse.

Além de representantes da sociedade civil organizada, consumidores também compareceram à audiência para reivindicar respostas sobre as cobranças feitas pela concessionária.

O gerente comercial da Manaus Ambiental, Marcelo Augusto, defendeu a empresa e orientou os consumidores que ainda não tem o esgoto interligado à rede a solicitar o serviço de interligação, que está sendo oferecido gratuitamente, desde julho. “A manaus Ambiental cobra pelo serviço de esgotamento sanitário somente onde há efetivamente o serviço. Estamos ofertando gratuitamente até o fim do ano, a conexão para os locais onde não há interligação com a rede.”, informou.

O vereador Chico Preto afirmou que este é o memento da população se mobilizar. Ele orientou os cidadãos a procurar a Câmara Municipal de Manaus, conseguir 12 mil e 500 s, com os números do título de eleitor, e dar início a um projeto de lei de iniciativa popular voltado para a revisão dos valores cobrados pela Manaus Ambiental.

Segundo o vereador, a mobilização já começou através do grupo ‘por uma tarifa de esgoto mais justa’, criado na rede social Facebook.

Apesar de convidado, o executivo municipal não enviou representantes para a audiência. Apenas o ouvidor do município esteve presente, mas representando o Procon da cidade.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação

 

 

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